Termos de serviço

1. Quem presta o serviço

O Menudetto é prestado por Mattia Mellone, empresário em nome individual, N.º de IVA IT07993850721, Via Martin Luther King 19 int. 10, 70124 Bari (BA), Italia. Contacto: privacy@menudetto.com.

2. Para quem é

O Menudetto destina-se a quem gere um estabelecimento — restaurante, pizaria, bar, tasca, turismo rural, geladaria, pub — ou trabalha num, e o usa para a sua atividade profissional. Ao criar uma conta declara que o usa para esse fim.

3. O serviço

Com o Menudetto cria o menu por chat, por voz ou a partir de uma foto, tradu-lo, publica-o numa página que os seus clientes abrem ao ler um QR code, imprime-o e, com o plano Pro, usa as ferramentas descritas na página de Preços. O serviço evolui: podemos acrescentar, alterar ou retirar funções.

Fazemos o possível para que esteja sempre disponível, mas não podemos garantir que funcione sem interrupções, por exemplo durante uma manutenção ou uma avaria de um fornecedor.

4. A sua conta

Guarde bem as suas credenciais: o que acontece a partir da sua conta é-lhe imputável. Pode convidar colaboradores para a equipa com uma função, e é você quem decide quem entra e com que permissões.

5. Planos, preços e cancelamento

O plano Free é gratuito, não pede cartão de crédito e tem os limites descritos na página de Preços.

O plano Pro custa 19 € por mês, IVA incluído. Paga-se antecipadamente com cartão através da Stripe e renova-se sozinho todos os meses, até o cancelar.

Pode cancelar quando quiser em Definições → Gerir subscrição: o Pro continua ativo até ao fim do mês já pago e depois volta ao Free sem perder o menu. Não reembolsamos o mês em curso, salvo nos casos previstos na lei.

Se alterarmos o preço, escrevemos-lhe com pelo menos 30 dias de antecedência: o preço novo aplica-se a partir da renovação seguinte, e até lá pode cancelar.

Os períodos de Pro oferecidos — o ano dos primeiros 20 fundadores, que se obtém deixando o e-mail no formulário dos fundadores e criando depois a conta com o mesmo e-mail, ou o mês de um convite — não pedem cartão e não se renovam no fim: se não escolher pagar o Pro, volta ao Free.

6. O seu menu e as suas responsabilidades

O menu é seu: os textos, as fotos e os dados que carrega continuam a ser seus. Autoriza-nos a conservá-los, processá-los, traduzi-los e publicá-los na medida necessária para lhe prestar o serviço, incluindo a página pública do menu.

É responsável pelo que publica — nomes, preços, descrições — e em particular pela informação sobre alergénios que tem de dar aos clientes (Regulamento UE 1169/2011).

O assistente propõe: alergénios a partir dos ingredientes, traduções, descrições, alterações. Uma proposta só entra no menu quando a confirma. As propostas são uma ajuda e não substituem a sua avaliação profissional; verifique as traduções antes de confiar nelas para informações importantes.

7. Publicar com alergénios por verificar

Pode publicar o menu mesmo antes de confirmar os alergénios propostos pelo assistente («Publicar agora»). Nesse caso o menu público mostra esses pratos com os alergénios assinalados «por verificar» e um aviso que convida os clientes a perguntar ao pessoal.

É uma escolha sua e continua responsável por ela: enquanto não os confirmar tem de poder dar aos clientes a informação correta sobre alergénios, por exemplo com documentação escrita disponível no estabelecimento. Recomendamos confirmá-los quanto antes: a revisão rápida demora cerca de 5 minutos.

8. Utilização correta

Não pode usar o Menudetto para conteúdos ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros, nem tentar contornar os seus limites técnicos ou de segurança. Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando-o antes sempre que possível e sempre de forma fundamentada, como explica o ponto 9.

9. Denunciar um conteúdo e ponto de contacto

Os menus publicados com o Menudetto são escritos pelos estabelecimentos, também com a ajuda do assistente, e continuam a ser da responsabilidade deles: nós armazenamo-los e mostramo-los por conta deles, como serviço de alojamento virtual nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais. Não vigiamos os menus de forma geral nem usamos sistemas automáticos para os moderar: agimos perante uma notificação ou uma ordem de uma autoridade, e cada decisão é tomada por uma pessoa.

Se encontrar num menu público um conteúdo que considere ilegal — por exemplo, informação falsa sobre alergénios, um texto ofensivo, uma marca ou uma fotografia usadas sem direito —, escreva-nos para segnalazioni@menudetto.com. No fundo de cada menu público está a ligação «Denunciar um conteúdo», que prepara o e-mail com o endereço do menu. Na notificação, indique:

• o endereço do menu (o que se abre com o código QR) e o prato ou o texto a que se refere;
• porque considera que esse conteúdo é ilegal, com uma explicação suficientemente precisa para o podermos avaliar;
• o seu nome e o seu endereço de e-mail;
• uma declaração de que as informações da notificação são, de boa-fé, exatas e completas.

Confirmamos a receção da notificação, analisamo-la de forma atempada, diligente e objetiva e dizemos-lhe o que decidimos e como pode contestar a decisão.

Se restringirmos um conteúdo ou uma conta — retiramos ou ocultamos um prato ou um texto, colocamos um menu offline, suspendemos ou encerramos a conta —, escrevemos ao estabelecimento em causa com uma fundamentação clara: o que fizemos, em que factos e em que regra (a lei ou estes termos) nos baseámos e como pode contestar a decisão.

Se não concordar com uma decisão nossa, porque fez a notificação ou porque diz respeito ao seu menu, escreva-nos para o mesmo endereço a explicar porquê: reexaminamo-la e respondemos-lhe de forma fundamentada. Pode sempre recorrer também aos tribunais.

Ponto de contacto único: para quem utiliza o serviço (os estabelecimentos e quem lê os menus) e para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais, o ponto de contacto previsto nos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 é segnalazioni@menudetto.com. Pode escrever-nos em italiano ou em inglês.

10. Responsabilidade

Respondemos pelos danos causados com dolo ou culpa grave. Nos restantes casos, e nos limites permitidos por lei, não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes, e a nossa responsabilidade total não excede o que nos pagou nos 12 meses anteriores.

11. Dados pessoais e o nosso papel de subcontratante

Para os seus dados vale a política de privacidade.

Para os dados de outras pessoas que introduz — os e-mails dos colaboradores que convida, os fornecedores das faturas que carrega — o responsável é você, e o Menudetto trata-os por sua conta como subcontratante (art. 28.º do RGPD). Em particular, comprometemo-nos a:

• tratá-los apenas para lhe prestar o serviço e segundo as suas instruções, ou seja, as ações que faz na app;
• só os deixar tratar por pessoas obrigadas à confidencialidade e protegê-los com medidas de segurança adequadas;
• recorrer aos fornecedores indicados na política de privacidade, que autoriza ao aceitar estes termos, e avisá-lo se acrescentarmos ou mudarmos algum, para que se possa opor;
• ajudá-lo a responder aos pedidos das pessoas em causa e avisá-lo sem demora de qualquer violação que afete esses dados;
• apagá-los quando eliminar a conta, exceto as cópias de segurança durante os prazos indicados na política de privacidade;
• dar-lhe as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

12. Duração e encerramento

Pode eliminar a conta quando quiser nas Definições: os menus publicados e os códigos QR deixam de funcionar de imediato. Se decidirmos encerrar o serviço, escrevemos-lhe com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsamos a parte do Pro já paga e não usufruída.

13. Alterações aos termos

Se alterarmos estes termos de forma importante, dizemos-lho por e-mail ou na app com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar pode cancelar o Pro ou eliminar a conta; se continuar a usar o serviço depois dessa data, aplicam-se os termos novos.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei italiana. Para qualquer litígio é competente o foro de Bari.